Em BH, prazo para entrega da DES é dia 20

 

Na capital mineira, Belo Horizonte, termina em 20 de outubro o prazo para que síndicos e administradores de condomínios enviem ao fisco municipal as informações sobre contratação de serviço de terceiros e se houve ou não retenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) referentes aos valores pagos a empresas prestadoras de serviços. As informações podem ser enviadas por meio do software de Declaração Eletrônica de Serviços (DES), disponível no site da prefeitura.

Segundo Guilherme Gonçalves, diretor de uma empresa que oferece serviços para a gestão de condomínios, todos os condomínios da cidade são obrigados a fazer a declaração, mesmo que não estejam inscritos no município através da Ficha de Inscrição Cadastral (FIC).

“Todas as pessoas jurídicas de Belo Horizonte são obrigadas a fazer a declaração, e isso inclui os condomínios registrados em cartório. Se o condomínio não possui CNPJ, deverá regularizar a situação no fisco federal e fazer a inscrição municipal urgentemente”, aconselhou Gonçalves.

Entre os serviços terceirizados que precisam ser declarados por meio da DES estão reforma predial, manutenção de elevador, administração, conservação e reforma de edifícios, vigilância e segurança, entre outros. Uma recomendação, segundo o diretor, é que os síndicos procurem empresas especializadas, como administradoras de condomínios, para realizar tal serviço, pois há muitos detalhes que podem acarretar dúvidas no momento do preenchimento da declaração.

Os síndicos também devem fazer sua parte ao longo do ano, guardando as notas fiscais emitidas por todas as prestadoras de serviço para facilitar o preenchimento da declaração. Gonçalves ainda observou que “mesmo que o condomínio não tenha orçado serviços com emissão de nota fiscal no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, é obrigado a transmitir a DES, mas informando que não tomou nenhum serviço”, orientou.

Segundo ele, a não apresentação / transmissão da DES no prazo previsto acarretará multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês por declaração, ressaltando que cada declaração refere-se a uma competência / mês. “Uma vez autuado, o condomínio não consegue se livrar da multa, e a única alternativa é pagá-la”, concluiu o diretor da GR Assessoria Especializada, voltada para serviços de administração de condomínios.

Fonte: http://www.folhadocondominio.com.br/materia.php?id=3903

DES - Dados sobre contratação de serviços terceirizadosl